Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Eletros critica projeto de lei para teste de eletroeletrônicos em lojas

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

A Televisão e a Formação da Personalidade

Em todo lugar do Planeta (e, mesmo em outros), as imagens de ocorrências nocivas ou construtivas são levadas, instantaneamente, a todos, desde às tribos indígenas do Xingu, aos habitantes das Megalópoles; atingindo as famílias mais abastadas, bem como, os miseráveis das favelas e os trancafiados nas prisões e penitenciárias do mundo inteiro

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.

Os estados e municípios podem ter modalidades de aposentadorias diferentes?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo

O trabalhador, de 59 anos, ajuizou a ação após ter o pedido de aposentadoria protocolado junto ao INSS negado administrativamente. Segundo o autor, o instituto não teria buscado atestar o tempo de serviço especial realizado por ele em alguns cargos de trabalho insalubre.

Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico

A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.

Auxiliar de fábrica vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

A decisão foi unânime.

Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial

A sentença concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde

Lei Maria da Penha completa 8 anos e é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher

A partir da Lei Maria da Penha, a mulher maltratada se sentiu mais estimulada a reagir contra as agressões

Moradora obtém direito de manter gato em apartamento

Em apelação, demonstrou que seu bichano é vacinado, saudável, amável e que nem sequer transita pelas áreas comuns do condomínio. Garantiu que ele não perturba o sossego alheio e, por isso mesmo, não há motivo para impedir sua presença

Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa

Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam

Eletricista alagoano obtém confirmação de aposentadoria especial

Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à sua saúde e integridade física

Juíza reconhece direito ao adicional de insalubridade a empregada de lavanderia

Para juíza, laudo é objetivo, claro e completo. Trabalhadora manuseava roupas provenientes de açougues, motéis, clínicas médicas e hospitais, sem a prévia esterilização

Inclusão indevida de nome de condômino em extrato de inadimplentes acarreta indenização por danos morais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, que a inclusão indevida do nome de condômino em extrato de inadimplentes de condomínio residencial dá ensejo a dano moral.

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.